Legislação Aplicável


Aqui você poderá conhecer a legislação que regula essa categoria de produto.
 

- Lei 8.668/93 - Constituição e o Regime Tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário
- Instrução CVM 571 - Fundo Imobiliário
- Lei 9.779/99 - Tributação Fundo
- Lei 11.033/04 - Tributação Cotista
- Lei 11.196/05 - Tributação Cotista
- Instrução Normativa RFB 1.022/10 - Tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário
- Lei 10.931/04 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias
- Lei 9.514/97 - Sistema de Financiamento Imobiliário
- Lei 8.245/91 - Locações dos Imóveis Urbanos

- CVM - Guia do Investidor – FII


Links Importantes:

- CVM
- ANBIMA
- BM&FBOVESPA
- Receita Federal do Brasil

A 1ª Emissão da Oferta Pública do FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VEREDA - FII, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, teve início em 03/05/2007 e foi encerrada em 03/05/2007. A 2º Emissão teve início em 24/08/2011 e foi encerrada em 24/08/2011. Assim, as informações contidas neste site não são configuradas como Oferta Pública de Valores Mobiliários. Este site tem apenas caráter informativo aos Cotistas do Fundo, para fins de cumprimento do artigo 39 e seguintes da Instrução CVM 472/08. Algumas das informações contidas neste site podem ser estimadas e/ou vinculadas às informações existentes no momento de realização da Oferta Pública acima descrita, sendo fundamental, portanto, a análise, e acompanhamento, pelos Cotistas, dos Relatórios e Comunicados divulgados pelo Administrador do Fundo, nos termos exigidos pela legislação vigente. LEIA O REGULAMENTO ANTES DE INVESTIR. FUNDOS DE INVESTIMENTO NÃO CONTAM COM GARANTIA DO ADMINISTRADOR, DO GESTOR, DE QUALQUER MECANISMO DE SEGURO OU FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC.

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